POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) foi elaborada pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação (“Comitê de Segurança”) no âmbito do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (aqui referido como CIEDS ou “nós”) de acordo com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”). Se destina a informar os(as) usuários(as) (“Usuários”), das nossas plataformas eletrônicas, ambientes virtuais de aprendizagem e websites (“Plataformas”), sobre o compromisso do CIEDS com a segurança e a privacidade das informações coletadas de Usuários e como as mesmas são armazenadas, utilizadas, compartilhadas e protegidas.
Ao utilizar as nossas Plataformas, você consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados, compartilhados e protegidos, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade. As regras aqui previstas poderão ser alteradas a qualquer momento e entrarão em vigor logo que disponibilizadas publicamente aos Usuários. O acesso e a utilização das Plataformas após essa postagem representam o seu consentimento em vincular-se à nova Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade é subordinada aos termos e condições de uso (“Termos de Uso”) de cada uma das Plataformas gerenciadas pelo CIEDS, em caso de divergência entre uma disposição desta Política de Privacidade e uma disposição dos Termos de Uso, esta última prevalecerá. Aplicam-se à presente Política de Privacidade todas as disposições gerais dos Termos de Uso aceitos pelos Usuários em cada uma das Plataformas onde os mesmos acessam, realizam a inscrição e/ou o cadastro.
A proteção de dados é uma responsabilidade compartilhada entre o CIEDS, seus parceiros, especificados nos Termos de Uso de cada uma das Plataformas, e os Usuários. A sua privacidade é muito importante para nós. Portanto, recomendamos que você conheça melhor as nossas práticas e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco a partir do email suporte@cieds.org.br.
- COLETA DE INFORMAÇÕES
1.1. Quando você utiliza as nossas Plataformas, nós coletamos algumas informações importantes para que possamos conhecer melhor nossos Usuários e prestar os serviços de forma adequada aos mesmos (Art.7º , lei 13.709/2018).
1.2. Coletamos dados pessoais (Art.5º, I , lei 13.709/2018) dos Usuários, seja mediante o preenchimento de formulários pelos próprios Usuários nas nossas Plataformas ou pela ação de mecanismos automatizados, conforme explicado a seguir:
1.2.1. Dados preenchidos pelos próprios Usuários fornecidos durante as inscrições nas nossas Plataformas, como, por exemplo, nome completo, data de nascimento, CPF, RG, gênero, raça, endereço completo, email, telefone e escolaridade.
1.2.2. Dados dos Usuários fornecidos por parceiros. Fornecidos diretamente pelos Usuários de forma voluntária para os parceiros de projetos, programas e cursos do CIEDS que são enviados para o cadastro em nossas Plataformas, onde os Usuários são comunicados que o seu acesso está disponível. Dados como, por exemplo, nome completo, data de nascimento, CPF, RG, gênero, raça, endereço completo, email, telefone e escolaridade.
1.2.3. Dados coletados automaticamente, obtidos por tecnologias automáticas. Dados como, por exemplo, características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques e páginas acessadas nas Plataformas.
1.3. Sobre dados pessoais sensíveis de Usuários: não coletamos, armazenamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a utilização das nossas Plataformas, salvo quando especificados nos Termos de Uso das nossas Plataformas, explicando o motivo e mediante prévia autorização. Dessa forma, solicitamos que você se abstenha de compartilhar dados pessoais sensíveis conosco (aqueles relativos à sua convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dados genéticos). Havendo a coleta de tais dados e o tratamento inadvertido dos mesmos, o CIEDS reserva o direito de excluí-los dos servidores sem prévia comunicação (Art. 9,i Lei 1370/2018).
1.4. Armazenamos, ainda, dados anônimos (Art.5º, III , lei 13.709/2018). São informações gerais que não identificam os Usuários e que são relacionadas ao uso das Plataformas, tais como escolaridade, profissão, renda, perfil comportamental, informações do projeto, bem como informações de acesso, datas e horários de cada ação e acesso, dados de geolocalização, dados de erros, informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional e navegador e session ID:
1.4.1. Usamos o Google Analytics para coletar a maioria destas informações de acesso que não identificam os Usuários (dados anônimos);
1.4.2. Nossas Plataformas também podem coletar informações de acesso que também não identificam os Usuários, todavia, quando ocorre a vinculação destas informações aos Usuários, fazendo com que seja possível identificá-los, estas informações não são mais consideradas como dados anônimos;
1.5. Se as informações de dados pessoais forem combinadas com dados anônimos, a informação será tratada como informação de dado pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.
1.6. Não armazenamos em nenhuma hipótese informações de senha de Usuários relativas ao acesso por contas do Google, Facebook e das lojas virtuais da Google Play e Apple Store. É de responsabilidade de cada um dos Usuários a proteção de seu login e senha destas contas. Quaisquer danos advindos da indevida utilização destes logins e senhas por terceiros serão de responsabilidade do usuário.
Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável – CIEDS www.cieds.org.br
1.7. Dados de menores de idade não são armazenados na base de dados das nossas Plataformas sem o consentimento dos seus pais ou de seu responsável legal, salvo apenas uma única vez e sem o armazenamento permanente quando for necessário contatar os pais ou o(a) responsável legal para obter o seu consentimento. Havendo a coleta de tais dados sem o devido consentimento, o CIEDS reserva o direito de excluí-los dos servidores sem prévia comunicação. ( art.14º , lei 13.709/2018).
- FINALIDADE DA COLETA DE INFORMAÇÕES
2.1. A utilização das informações para prover os serviços inclui:
2.1.1. a criação e atualização do seu cadastro;
2.1.2. inscrição em um projeto ou programa; e
2.1.3. aceleração dentro dos nossos projetos de aceleração.
2.2. Sites podem armazenar ou coletar informações no seu navegador, principalmente na forma de “cookies”. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para fazer o site funcionar como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente e podem oferecer uma experiência mais personalizada:
2.2.1. O CIEDS respeita o seu direito à privacidade, você pode optar por não permitir alguns tipos de “cookies”. Os Usuários poderão ter mais informações e aceitar ou não as diferentes categorias de “cookies” ao acessar cada uma de nossas Plataformas que utilizam esta tecnologia. Observação: o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência no website e os serviços que podemos oferecer.
2.2.2. O CIEDS poderá utilizar “cookies” quando os Usuários acessam as suas Plataformas. Os “cookies” que poderão ser utilizados associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes dos Usuários. Em razão dos “cookies”, é possível que o CIEDS reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Plataformas.
2.3. Podemos utilizar as informações sobre os Projetos, coletadas pelo processo de inscrição e cadastro nas nossas Plataformas, para a avaliação, seleção e aceleração dos nossos projetos e programas realizados juntos aos parceiros que são identificados nos Termos de Uso de cada uma das Plataformas. Projetos, bem como para a comunicação com os Usuários do Programa, da sua financiadora e de sua executora.
2.4. As informações podem ser utilizadas para fins internos visando o aprimoramento de projetos, tais como pesquisa e desenvolvimento, auditoria, análise de dados, estatísticas e tendências de consumo, pesquisas e comunicações, para os quais os dados pessoais serão anonimizados após o encerramento da edição.
2.5. Podemos utilizar seus dados para entrar em contato diretamente com você a fim de coletar feedbacks importantes para o aprimoramento de projetos.
2.6. As informações também podem ser utilizadas e compartilhadas com os nossos parceiros, especificados nos Termos de Uso de cada uma das Plataformas, que eventualmente nos prestem serviços de processamento de informações, armazenamento de banco de dados, atendimento e suporte aos Usuários, condução de pesquisa de mercado, pesquisas de satisfação ou outros serviços relacionados com o aprimoramento de projetos e programas, bem como para oferecer aos Usuários conteúdos específicos que entendemos ser de seu interesse como, por exemplo, envio de e-mails e mensagens de texto personalizadas sobre o projeto, programa, atividade ou curso em que se inscreveram.
2.6.1. Somente são compartilhados dados com os parceiros especificados nos Termos de Uso de cada uma das Plataformas e que possuírem política de privacidade própria que ofereça níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por essa Política de Privacidade.
- COMUNICAÇÃO OU PUBLICIDADE
3.1. Nós poderemos usar seus dados pessoais para enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de projetos e programas dos parceiros, especificados nos Termos de Uso de cada uma das Plataformas, e do CIEDS, assim como novidades para você, o que inclui marketing direcionado em redes sociais e correspondências eletrônicas.
3.1.1. Você pode optar por não receber mais notificações de marketing a qualquer momento realizando o descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido na própria mensagem recebida ou solicitando diretamente à equipe de suporte através do email suporte@cieds.org.br.
3.2. Para esta finalidade serão compartilhadas com os parceiros, especificados nos Termos de Uso de cada uma das Plataformas, apenas as informações estritamente necessárias para o desenvolvimento de campanhas de marketing mais relevantes aos interessados em nossos serviços e produtos. Dados a serem compartilhados: identificação de usuário, nome completo e telefone ou e-mail.
3.3. Somente são compartilhados dados com os parceiros especificados nos Termos de Uso de cada uma das Plataformas e que possuírem política de privacidade própria que ofereça níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por essa Política de Privacidade.
3.4. Ao enviar comentários e feedback com relação às Plataformas, você nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, bem como a analisar, processar e tratar esse feedback de forma isolada ou agregada nos termos desta Política de Privacidade. Para tanto, você será identificado através de seu nome de cadastro e mediante a sua autorização prévia.
- SEGURANÇA
4.1. Atualmente nenhuma organização pode garantir que os dados coletados e tratados por ela não sejam alvo de acessos não autorizados, tanto internos ou quanto externos. As nossas Plataformas contam com modernas ferramentas de segurança, visando a proteção mais eficiente possível para os dados dos Usuários. A segurança dos dados de todos os nossos Usuários é um dos objetivos essenciais e priorizados pelo Comitê de Segurança do CIEDS.
4.2. Nós podemos também utilizar esses dados coletados para aprimorar a segurança, bem como melhorar as nossas Plataformas e adequar os processos pertinentes ao projeto ou programa em que os Usuários realizam inscrição ou são cadastrados. Dessa forma, podemos analisar e solucionar problemas técnicos, bem como identificar e coibir fraudes.
- CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
5.1. Nas hipóteses de cumprimento de ordem legal ou judicial e de atendimento à requisição de autoridades policiais ou ministeriais, na forma da lei, assim como para constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo poderão ser utilizados dados extraídos das interações dos Usuários.
- RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE PRIVACIDADE
6.1. Quando você acessar nosso site ou se cadastrar em uma de nossas Plataformas, o CIEDS exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política de Privacidade.
6.1.1. O Comitê de Segurança do CIEDS e o encarregado direto da proteção de dados podem ser contatados pelo email da equipe de suporte: suporte@cieds.org.br.
- SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES
7.1. Todos os dados e informações coletadas são armazenadas em servidores próprios ou contratados pelo CIEDS e/ou pelos parceiros especificados nos Termos de Uso de cada uma das Plataformas. São empregados todos os esforços razoáveis para garantir a segurança física e digital dos servidores através de modernos mecanismos de segurança disponíveis no mercado.
7.2. As informações coletadas dos Usuários são armazenadas em serviços de nuvem confiáveis que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam a devida segurança dos dados pessoais dos Usuários e o mesmo grau de proteção da legislação brasileira aplicável. São serviços de nuvem usualmente utilizados por empresas de tecnologia nos Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa.
7.3. Na contratação desses serviços, sempre buscamos empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento das informações de Usuários, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta política e as leis brasileiras aplicáveis.
7.4. Trabalhamos com afinco para proteger os nossos projetos, programas e Usuários de acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detemos. Restringimos o acesso das informações pessoais à pessoas qualificadas e autorizadas pelo Comitê de Segurança do CIEDS, que são sujeitas a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processadas ou dispensadas se deixarem de cumprir tais obrigações.
7.5. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro e que nenhuma organização pode garantir que os dados tratados por ela não sejam alvo de acessos não autorizados, o CIEDS se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis e de acordo com os mecanismos de segurança modernos disponíveis no mercado.
7.6. Eventual comprometimento consciente dos dados de acesso e senha por parte dos Usuários deverá ser imediatamente informado pelos mesmos para o CIEDS, para que seja possível a realização de todos os procedimentos de segurança disponíveis. Os Usuários podem comunicar e realizar a solicitação através de formulários de contato disponíveis em nossas Plataformas ou diretamente à equipe de suporte através do email suporte@cieds.org.br.
- PRIVACIDADE DO USUÁRIO
8.1. As pessoas têm diferentes preocupações sobre privacidade. Permitimos que os nossos Usuários editem suas informações pessoais enquanto seu cadastro ainda não estiver finalizado e, posteriormente, na página de perfil de usuário em cada uma de nossas Plataformas nas quais o usuário realizou inscrição ou cadastro.
8.2. Sempre que os Usuários usam as nossas Plataformas, nosso objetivo é oferecer acesso livre às suas informações pessoais e, se essas informações estiverem erradas, não nos responsabilizamos ou controlamos a veracidade das informações, sendo o usuário o único responsável pelas informações que presta e pelo sigilo de sua senha.
8.3. É de sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não a divulgando a terceiros.
8.4. O CIEDS armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
8.5. Caso você deseje a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas durante a sua utilização dos nossos Serviços serão excluídas definitivamente conforme a legislação exige. Para exclusão de seus dados você deve fazer a solicitação diretamente à equipe de suporte pelo email suporte@cieds.org.br. No prazo de 48 horas você receberá um email confirmando a exclusão com evidências da mesma.
8.6. Em alguns casos, poderemos reter suas informações mesmo que você exclua sua conta, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida).
- COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
9.1. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ou participantes de projetos, salvo em uma das seguintes circunstâncias:
9.1.1. Com sua autorização compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ou participantes de projetos quando tivermos sua autorização para isso ou quando forem necessárias para a execução dos Serviços conforme especificado nos Termos de Uso das Plataformas. A autorização para o compartilhamento de informações pessoais com participantes de projetos, já está implícita na realização de cadastro e explícita na aceitação da presente Política de Privacidade e dos Termos de Uso de cada uma das nossas Plataformas;
9.1.2. Para processamento externo fornecemos informações pessoais a outras empresas ou pessoas confiáveis para processá-las para nós, com base em nossas instruções e em conformidade com nossa Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adequadas;
9.1.3. Por motivos legais compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos aos projetos se acreditarmos, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para:
9.1.3.1. Cumprir qualquer legislação, regulação, processo formal ou solicitação governamental aplicável;
9.1.3.2. Proteger contra dano aos direitos, à propriedade ou à segurança, conforme solicitado ou permitido por lei.
9.2. Podemos compartilhar informações que não sejam pessoalmente identificáveis (dados anonimizados) publicamente e com nossos parceiros, como sites de editores, anunciantes ou sites relacionados.
9.3. Podemos, ainda, realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia e da América Latina, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos nossos Usuários. Ainda assim, utilizamo-los para obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos nossos serviços.
9.4. Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que seus dados sejam sempre protegidos nestes termos.
- DIREITO DOS USUÁRIOS SOBRE OS SEUS DADOS
10.1. Nos limites da legislação aplicável, os Usuários titulares de seus dados poderão entrar em contato com o CIEDS para, de acordo com os seus direitos, requerer:
10.1.1. acesso aos seus dados;
10.1.2. correção de dados incorretos ou desatualizados caso não seja possível alterar na página do perfil das Plataformas;
10.1.3. anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que sejam desnecessários ou excessivos;
10.1.4. portabilidade dos seus dados para outra instituição;
10.1.5. eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal por parte do CIEDS e na anonimização de dados (conforme o item COLETA DE INFORMAÇÕES);
10.1.6. informação das instituições com as quais os seus dados foram compartilhados;
10.1.7. informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
10.1.8. revogação do seu consentimento, quando você o tiver fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento;
10.1.9. manifestar oposição a qualquer tratamento de dados pessoais em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
10.2. O requerimento poderá ser realizado diretamente à equipe de suporte pelo email suporte@cieds.org.br. O seu pedido será analisado e atendido com a maior brevidade possível. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Podemos rever esta Política de Privacidade a qualquer momento, promovendo alterações a esta página. Qualquer mudança significativa na Política de Privacidade será informada por meio de aviso nas Plataformas e/ou notificada por meio de alerta enviado aos emails cadastrados.
11.2. A solicitação de cancelamento da conta em nossos projetos poderá ser realizada, a qualquer momento, enviando um e-mail para suporte@cieds.org.br. Tão logo seja recebido o email, a conta será excluída conforme disposição e prazo especificados no item PRIVACIDADE DE USUÁRIO.
11.3. Por fim, a presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca central do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Essa Política de Privacidade foi revisada em 30 de julho de 2021.
